Termos de Uso — Cometa

1. O que é o Cometa

1.1. O Cometa dá a cada negócio de alimentação (a Loja) um site de delivery com a identidade dela: cardápio, carrinho, pedido, acompanhamento do pedido, painel para receber e organizar pedidos, avisos por notificação no celular, cadastro de clientes e relatórios.

1.2. Quem faz o pedido pelo site da Loja é o Cliente. Quem trabalha no painel da Loja (dono ou equipe) é o Usuário da Loja.

1.3. O Cometa não vende, prepara nem entrega comida. A venda, a entrega e o atendimento são da Loja. A Aurora fornece a tecnologia e não é parte da relação de consumo entre a Loja e o Cliente.

2. Quem pode usar

2.1. A contratação do Cometa é para pessoas maiores de 18 anos e empresas, para fins profissionais.

2.2. Quem contrata em nome de um negócio declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dele.

2.3. Clientes que fazem pedidos devem ter capacidade para contratar; pedidos de menores de idade devem ser feitos por seus responsáveis.

3. Cadastro, conta e acessos da equipe

3.1. A Loja deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas (nome, contatos, endereço, horários, preços).

3.2. Cada Usuário da Loja entra com e-mail e senha pessoais. A Loja é responsável por quem recebe acesso, pelas permissões que dá a cada pessoa e por tudo o que é feito com as contas dela. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

3.3. O endereço do site da Loja ({loja}.delivery…) é definido em conjunto com a Aurora e não pode violar direitos de terceiros, marcas ou estes Termos.

4. Contratação, mensalidade e pagamento

4.1. O prazo, o valor da mensalidade, descontos e demais condições comerciais de cada Loja constam no contrato firmado com ela. Em caso de divergência, o contrato prevalece sobre estes Termos.

4.2. A mensalidade é paga por Pix ou por cartão, por meio do Mercado Pago. Quando a Loja escolhe a cobrança recorrente no cartão, a renovação é automática até que ela seja cancelada.

4.3. Antes do vencimento, o painel e as notificações avisam a Loja sobre a renovação.

4.4. A Aurora não recebe nem guarda o número do cartão: ele é tratado pelo Mercado Pago.

5. Vencimento, tolerância e bloqueio

5.1. Depois do vencimento, a Loja tem 5 dias de tolerância para regularizar, com tudo funcionando e avisos no painel.

5.2. Passada a tolerância sem pagamento, o acesso ao painel é bloqueado e o site da Loja deixa de receber pedidos até a regularização. Os dados da Loja continuam guardados.

5.3. A Aurora também pode suspender uma Loja que descumprir estes Termos, depois de avisá-la sempre que possível.

6. Responsabilidades da Loja

6.1. A Loja é a única responsável por seus produtos, preços, ingredientes e informações do cardápio, qualidade e segurança dos alimentos, prazos e taxas de entrega, entregadores, atendimento, trocas, cancelamentos, reembolsos e pela emissão de documentos fiscais e pagamento de tributos.

6.2. A Loja deve cumprir a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor e as normas sanitárias, e atender as reclamações dos Clientes.

6.3. A Loja deve manter horário, cardápio e preços corretos no painel e acompanhar os pedidos que chegam. A Aurora não se responsabiliza por pedido não atendido por falta de atenção ao painel.

6.4. A Loja garante que as imagens, logotipos e textos que publica podem ser usados por ela e concede à Aurora o direito de exibi-los no site e no painel da Loja.

7. Pedidos e pagamento dos Clientes

7.1. O pedido é um acordo entre o Cliente e a Loja. O Cometa transmite o pedido à Loja, mostra o acompanhamento e registra as alterações.

7.2. O pagamento do pedido é combinado e feito diretamente com a Loja (por exemplo, na entrega ou por Pix para a chave que a Loja informa). O Cometa não processa nem guarda pagamentos de pedidos.

7.3. Pela página do pedido, o Cliente pode mudar a forma de pagamento até a entrega e o endereço até o pedido sair para entrega. Para mudar os itens, deve falar com a Loja. A Loja é avisada de cada alteração e pode consultar o histórico.

7.4. Dúvidas, problemas e reclamações sobre produto, entrega ou cobrança devem ser tratados com a Loja.

8. Dados dos Clientes da Loja

8.1. Os dados dos Clientes (nome, telefone, endereço, pedidos) pertencem à Loja, que decide como usá-los e responde por isso perante a LGPD como controladora. A Aurora trata esses dados como operadora, só para fornecer o Cometa, conforme a Política de Privacidade.

8.2. A Loja deve usar os dados de seus Clientes apenas para atender pedidos e para comunicações legítimas, informar os Clientes sobre esse uso e atender os pedidos deles sobre seus dados.

8.3. A Loja deve usar as notificações do Cometa com moderação, sem enviar mensagens enganosas, abusivas ou de spam.

9. Uso aceitável

9.1. É proibido usar o Cometa para atividades ilegais, vender produtos proibidos, enganar Clientes, violar direitos de terceiros ou tentar acessar dados de outras Lojas.

9.2. É proibido tentar burlar a segurança, fazer engenharia reversa, copiar a plataforma, sobrecarregá-la de propósito ou revender o acesso sem autorização.

10. Propriedade intelectual

10.1. O Cometa, a marca, o código e o design pertencem à Aurora. A contratação dá à Loja o direito de uso durante o contrato, sem transferência de propriedade.

10.2. A marca, os textos, imagens e o cardápio da Loja continuam sendo dela.

11. Disponibilidade e suporte

11.1. Trabalhamos para manter o Cometa no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle (falhas de internet, de provedores ou de terceiros). Sempre que possível, avisaremos manutenções programadas.

11.2. O suporte é prestado pelo WhatsApp, segunda a sexta, das 9h às 18h.

11.3. As notificações dependem do navegador, do sistema e das permissões do aparelho de cada pessoa, e podem não chegar se elas forem bloqueadas ou desativadas.

11.4. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos, buscando não prejudicar o uso principal.

12. Cancelamento

12.1. A Loja pode pedir o cancelamento pelo nosso atendimento, respeitadas as condições do contrato, inclusive de prazo.

12.2. Não há reembolso proporcional do período já pago em caso de cancelamento antes do fim do período, salvo se o contrato ou a lei disserem diferente.

12.3. A Loja pode pedir a exportação dos seus dados antes do cancelamento.

12.4. Depois do encerramento, os dados ficam guardados por 30 dias, para o caso de reativação, e então são excluídos ou anonimizados, salvo o que a lei exigir guardar.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A Aurora responde pelo funcionamento da plataforma nos limites destes Termos, mas não por lucros cessantes, pedidos perdidos por falha de internet, de energia ou do aparelho da Loja, nem por atos da Loja, dos entregadores ou de terceiros.

13.2. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da Aurora perante uma Loja fica limitada ao valor pago por ela nos 12 meses anteriores ao fato.

14. Privacidade

14.1. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

15.1. Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas às Lojas pelo painel ou pelo WhatsApp, e o uso continuado depois do aviso vale como aceite.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro competente segundo a lei, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, quando aplicável.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp +55 71 98680-8542.